Foi realizada no final da manhã de hoje, 11/12/2023, audiência pública com o tema: Um olhar sobre os gastos públicos a partir do lastro financeiro da municipalidade, por convocação da Câmara Municipal, em parceria com a entidade sindical. Na oportunidade foi apresentado análises e dados sobre a forma organizacional da rede de ensino municipal, levando se em conta os recursos destinados por meio do FUNDEB, bem como um detalhamento em relação à evolução dos recursos destinados a saúde com os respectivos gastos destes com folha de pagamento.

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI –, autor da sugestão da referida audiência pública, elencou alguns PL’s e portarias discutidas e consensuadas com o governo, no sentido de aprimorar melhor algumas legislações, sem perder de vista o devido direito legal dos trabalhadores, como também enumerou uma série de situações passíveis de serem solucionadas a contento na visão da instituição sindical.

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Um dos PL’s discutidos foi o que estabelece o custeio do ICAPREV, pontuando também novas fontes de financiamento e autonomia da gestão. Dentre os pontos que comtemplam as novas fontes de financiamento está a redução de 1% do duodécimo da Câmara Municipal, para ajudar no custeio através da alíquota suplementar. A proposta foi aceita pelos vereadores presentes, Normando, Kleiton, Claudio Roberto, João Paulo, e o Presidente do Legislativo, Hélio Fernandes, fazendo apenas uma ressalva de verificar a viabilidade jurídica, ressalva essa já verificada de nossa parte.

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Ao final fica a convicção de ser este o mecanismo mais eficiente para aperfeiçoar de forma contínua a gestão pública, como forma de aprimorar os gastos, ampliando os serviços com menos recursos e mais eficiência. O envolvimento dos poderes constituídos e da sociedade é algo sine qua non nesse processo democrático que muito tem a contribuir para a eficiência dos serviços e o melhor desenvolvimento da sociedade a médio e longo prazo.