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3ª AUDIÊNCIA DO ICAPREV

A Câmara municipal realizou na manhã do dia 09 de maio de 2025 uma Audiência Pública com o tema: “A insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade”. Essa ação é parte da estratégia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, para a sensibilização do governo e da sociedade em geral, da necessidade de proposições efetivas pautadas em estudos técnicos, que possam dirimir o déficit do ICAPREV a médio e longo prazo. Na oportunidade, o SINDSERPUMI, através de seu presidente, Celestino Cavalcante, apresentou um diagnóstico da situação atuarial da instituição, como também uma série de proposições afim de atenuar o déficit do instituto.

Após a exposição, foi aberto o espaço para a participação dos presentes, no sentido de que estes pudessem fazer intervenções e questionamentos, a serem posteriormente esclarecidos, tanto pelo expositor quanto pelos diretores do ICAPREV.

Participaram da audiência os vereadores Hélio Fernandes, João Paulo, Tiaguinho de Vermelho, Sidivânio Honório e Erika. Pela gestão do ICAPREV, estiveram presentes: Ivan Silvério e Marcos Nunes. Da diretoria do SINDSERPUMI os membros Celestino Cavalcante, Clotenir Rabelo, Enock Douglas e João Francisco Do Conselho de Previdência participaram Luana, Joao Alberto, Mauricio, Lucia Costa, Tarcísio e os secretários da SEDEMA, Eurivan de Paula, e de Turismo e Cultura, Maxsuel Barros.

Ao final foram considerados uma serie de encaminhamentos como: PL de custeio com alíquota suplementar de 2%, desapropriação de prédios em desuso em favor do ICAPREV, aporte de IRRF dos precatórios do FUNDEF e autonomia da gestão do instituto. Além disso, foram apontados como encaminhamentos a implementação de 1/7 avos do duodécimo da câmara, o custeio por parte do Ente da taxa administrativa do ICAPREV, a renúncia por parte do Ente do IRRF dos aposentados e pensionistas em favor do ICAPREV, o aporte de um percentual mínimo dos recursos do ICMS das energias renováveis, o aporte de um percentual mínimo do incremento de recursos próprios anual, feito ano a ano, a partir do georreferenciamento, a criação de uma comissão permanente de alinhamento do ICAPREV e o aporte do recurso da sobra da câmara ao ICAPREV.

Veja no vídeo acima a sessão da Câmara Municipal destinada à Audiência: A INSOLVÊNCIA DO ICAPREV E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SERVIDORES

Realização: SINDICATO DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICAPUÍ - SINDSERPUMI

Data: 09 de maio de 2025

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI

Rua Eng. Francisco de Assis Filho, Centro - 62810-000 - Icapuí - Ce - Fone: (88) 3432-1037

http://www.sindicapui.org.br/

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Francisco Celestino Cavalcante;

Vice-Presidente: Enock Douglas Roberto da Silva;

Secretário Geral: Clotenir Damasceno Rabelo;

II Secretário Geral: Maria Mízia da Silva;

Secretário de Finanças: João Francisco Rodrigues da Silva;

II Secretário de Finanças: Nayandra Regina Teobaldo e Silva;

Secretário de Formação e Política Sindical: Dailton Freire de Andrade Freitas;

II Secretário de Formação e Política Sindical: Elita Miranda de Souza;

Secretário de Assuntos Jurídicos: Daniel Batista da Costa Silva;

II Secretário de Assuntos Jurídicos: Suzana Rodrigues Moraes.

 

CONSELHO FISCAL:

Presidente: Maria Juraci Rodrigues da Silva;

2° Titular: Jakson Fábio da Costa;

3° Titular: Maria de Lourdes da Silva Varela;

1° Suplente: Maria de Lourdes Melo Damasceno;

2° Suplente: Cláudio Roberto de Carvalho.

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